Do Jornal da câmara

8 de março de 2010

Laycer Tomaz

Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 6797/10, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que determina a substituição de cordas e cordéis de persianas e cortinas por varetas de madeira, de plástico ou de acrílico a fim de evitar acidentes domésticos. A proposta também prevê o uso de dispositivo de segurança para que as varetas não sejam usadas de forma inapropriada.

“Lamentavelmente tem se verificado acidentes domésticos com crianças, chegando inclusive a óbitos, com as cordas e cordéis das persianas e cortinas”, afirma o deputado Dr. Talmir. Para ele, a integridade das crianças pode ser protegida se as cortinas forem manuseadas com varetas.

Tramitação

O projeto tramita de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www.camara.gov.br